STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge

A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.

Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com  medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem

A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico

Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil